MPF/RN consegue suspender sorteio de prêmios promovido por times de Mossoró
O Ministério Público Federal em Mossoró pediu e a 8ª Vara da Justiça Federal determinou a suspensão do “2º Festival de Prêmios do Potiba”, evento promovido pelos times de futebol de Mossoró, Potiguar e Baraúnas. O festival tinha a finalidade de explorar jogos de sorteio e estava programado para acontecer no domingo, 6 de julho.
Para o MPF/RN, a exploração de tais loterias é ilegal por contrariar a legislação atual. A procuradora da República Marina Vasconcelos, que assinou a ação, argumenta que não há em vigência nenhuma norma legal, editada pela União, autorizando o funcionamento das loterias, sequer de bingos.
“Somente a União pode legislar sobre sorteios, incluídos bingos e loterias. Existe uma tradição em nosso ordenamento jurídico, que, historicamente, não permite a atividade de jogos de azar. Apenas ao Estado, mediante suas Loterias Esportivas, Lotos, Senas, Mega-Senas e similares franqueia-se esta exploração”, defende a procuradora.
Em caso de descumprimento da decisão judicial a multa diária é de R$ 200 mil por sorteio realizado. A suspensão foi concedida mediante liminar. O Potiguar e o Baraúnas ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.